ATA DA OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 26-9-2005.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Claudio Sebenelo, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ervino Besson, Gerson Almeida, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão Especial de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência, o Pedido de Providências nº 2252/05 (Processo nº 5658/05) e a Indicação nº 070/05 (Processo nº 5659/05); pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Pedido de Providências nº 2226/05 (Processo nº 5620/05); pelo Vereador Elias Vidal, os Pedidos de Providências n^os2265 e 2266/05 (Processos n^os5697 e 5698/05, respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providências n^os2260, 2261 e 2262/05 (Processos n^os5688, 5689 e 5690/05, respectivamente); pela Vereadora Maria Celeste, o Pedido de Providências nº 2263/05 (Processo nº 5691/05); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Informações n^os228 e 229/05 (Processos n^os5513 e 5554/05, respectivamente). Ainda, foram apregoadas as Emendas n^os03, 04, 05 e 06, de autoria da Vereadora Manuela d’Ávila, Líder da Bancada do PCdoB, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 124/05 (Processo nº 2662/05). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 10549913 e 10552680/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Septuagésima Quarta, Septuagésima Quinta e Septuagésima Sexta Sessões Ordinárias e da Trigésima Quarta Sessão Solene, que deixaram de ser votadas, em face da inexistência de quorum deliberativo. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Alcides Antônio Padilha, representando a Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul, que discorreu acerca da previsão de mudanças no comércio popular do Centro de Porto Alegre, alegando que a idéia de construção de centros populares de compras em uma plataforma aérea ou em prédios verticais é prejudicial aos vendedores portadores de deficiências visuais. Nesse sentido, salientou que os comerciantes informais portadores de deficiências visuais não causam transtornos no Centro de Porto Alegre, frisando a boa relação dessa categoria com comerciantes locais e fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Aldacir Oliboni, Raul Carrion, Claudio Sebenelo, Ervino Besson, Professor Garcia, Haroldo de Souza e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Altamir Jardim Tomaz e Francisco Assis Navas, representando a Associação de Cegos Louis Braille. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em seguida, por solicitação do Vereador Raul Carrion, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Apolônio de Carvalho, Líder Político, falecido no dia vinte e três de setembro do corrente. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria realizada homenagem ao décimo sexto aniversário da Business and Professional Women – BPW. Compuseram a MESA: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; as Senhoras Amélia Noemi Gonçalves, Marilze Benvenuti, Ana Luisa Fernandes Gonçalves e Maria Luiza Fleck Saibro, respectivamente Presidenta e ex-Presidentas da Business and Professional Women; a Senhora Iara Blochtein, Presidenta Internacional do Comitê de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da BPW; e a Senhora Beatriz Zanella Fett, Presidenta da Federação do Brasil da BPW. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Márcio Bins Ely discursou sobre a participação cada vez maior que as mulheres têm no mercado de trabalho, ressaltando que hoje elas ocupam postos de destaque nos Poderes Públicos e na iniciativa privada. Em relação ao assunto, enalteceu os esforços da Business and Professional Women em prol da inserção de mulheres no mercado de trabalho, realçando que setores da economia ainda preservam preconceitos em relação à participação feminina. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Miriam Asti, representando a Fundação de Proteção Especial. Após, o Senhor Presidente convidou o Vereador Márcio Bins Ely para proceder à entrega de Diploma referente à presente homenagem à Senhora Amélia Noemi Gonçalves e, em continuidade, concedeu a palavra às Senhoras Amélia Noemi Gonçalves, Beatriz Zanella Fett e Iara Blochtein, que destacaram a importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre com referência ao décimo sexto aniversário da Business and Professional Women. Às quinze horas e onze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quinze minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Gerson Almeida, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pela Vereadora Maristela Maffei, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento do Suplente Marcelo Danéris em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Margarete Moraes. Também, foi apregoada Declaração firmada pelo Suplente Guilherme Barbosa, informando seu impedimento em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Margarete Moraes. Após, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e das Professoras Cláudia Fialio, Maria de Lourdes Gadea de Moraes e Susan Morozine de La Pace, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Mané Garrincha, convidando-as a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias comparecem a esta Casa para participar de homenagem relativa ao transcurso, hoje, do Dia Nacional dos Surdos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aldacir Oliboni, que saudou os visitantes, frisando a importância do Dia Nacional dos Surdos e relembrando que o dia vinte e seis de setembro foi escolhido por ser a data de fundação da primeira escola para surdos do Brasil, no Rio de Janeiro. Ainda, relatou visita da Comissão de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência à Escola Estadual de Ensino Fundamental Mané Garrincha e mencionou iniciativas desta Casa, que devem melhorar as condições de vida dos deficientes auditivos. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Cláudia Fialio, que, com auxílio da Senhora Susan Morozine de La Pace como tradutora da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, destacou a relevância do registro realizado hoje pela Câmara Municipal de Porto Alegre, com referência ao transcurso do Dia Nacional dos Surdos. Às quinze horas e trinta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Paulo Odone reiterou que o Governo Municipal valoriza a colaboração popular na tomada de decisões, relatando o conceito de “governança solidária” defendido pelo Poder Executivo e realçando que essa é uma tentativa de melhorar o Programa de Orçamento Participativo. Ainda, registrou a inauguração de um Posto Integrado de Segurança Pública no Bairro Jardim Cascata, enfatizando a relevância da participação da comunidade local nessa obra. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Sofia Cavedon referiu-se à transição da Secretaria Municipal da Educação, do Governo do Senhor João Verle para o do Senhor José Fogaça, explicando que aprimorar os serviços dessa Pasta é um desafio. Nesse sentido, divergiu de críticas que apontam a falta de dados nesse processo de passagem de Governo, alegando que as políticas deixadas pelo Partido dos Trabalhadores, durante o período em que esteve à frente da gestão municipal, foram positivas. A Vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pelo Vereador Carlos Todeschini, continuando seu discurso acerca da área da Educação Municipal, analisou projetos desenvolvidos pelo Partido dos Trabalhadores nos dezesseis anos em que governou Porto Alegre. Também, alegou que a continuação desse trabalho pelo atual Secretariado não é tarefa simples, enfatizando que há falhas no atendimento das creches municipais e que é preciso cobrar melhorias do Governo do Senhor José Fogaça. A Vereadora Manuela d'Ávila informou a realização, hoje, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, de atividade referente ao Projeto Escola de Fábrica, do Ministério da Educação, elogiando os esforços do Governo Federal para qualificar os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. Ainda, avaliou positivamente a Conferência Estadual do Partido Comunista do Brasil, realizada no último fim de semana, exaltando a quantidade de jovens militantes presentes nesse evento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia questionou a situação legal de cooperativas que prestam serviços a órgãos da Prefeitura Municipal, ressaltando que familiares de garis mortos não terão direito à pensão se suas contribuições previdenciárias não estiverem regularizadas. Nesse sentido, enfatizou a necessidade de fiscalização de cooperativas prestadoras de serviços, alegando que trabalhadores podem estar sendo privados de seus direitos trabalhistas. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson, citando reportagem publicada no jornal Zero Hora, intitulada “Liberação de suspeito revolta família de jovem”, referiu-se ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/01, de sua autoria, que cria o Conselho Municipal de Justiça e Segurança, os Fóruns Municipais Regionais de Justiça e Segurança e os Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança e enfatizou a relevância da integração entre os Órgãos Públicos e a comunidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson analisou declarações da Deputada Federal Luciana Genro e do Deputado Federal Alceu Collares no programa “Polêmica”, da Rádio Gaúcha, no qual Suas Senhorias criticaram a Diretoria do Partido dos Trabalhadores e chamaram a atenção para a crise política do País. Ainda, questionou a equipe de governo do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva em relação à conduta de Parlamentares suspeitos de cometerem atos ilícitos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo noticiou recebimento de relatório do uso de dependências deste Legislativo, citando dados relativos à ocupação do Plenário Ana Terra pelas Comissões Permanentes, enfocando que a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação foi a Comissão que mais utilizou esse espaço. Também, afirmou que o uso das dependências deste Legislativo não deve atender interesses pessoais de Vereadores. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 053/03, discutido pelos Vereadores Claudio Sebenelo e João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 210, 258 e 255/05, este discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Executivo nº 017/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib e pela Vereadora Sofia Cavedon; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 138/05 e 241/01, este discutido pelo Vereador Carlos Todeschini e pela Vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Resolução nº 125/05. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha debateu denúncias de corrupção de árbitros de futebol no País, externando sua indignação pela existência desses fatos. Ainda, discursou sobre o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 020/05, de sua autoria, que dispõe sobre o uso do passeio público fronteiriço a bares e assemelhados e sobre o horário de funcionamento desses estabelecimentos e protestou contra donos de postos de combustíveis que adulteram a gasolina. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Haroldo de Souza, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion abordou o Projeto de Lei do Executivo nº 010/05, referente ao Programa de Parcerias Público-Privadas, e convidou para a Conferência Estadual das Cidades, a ocorrer nos dias vinte e nove e trinta do corrente, em Porto Alegre. Igualmente, enalteceu o trabalho da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, em especial o acompanhamento efetuado por essa Comissão em processos de desocupação compulsória de imóveis. A Vereadora Maristela Maffei prestou homenagem póstuma ao Senhor Apolônio de Carvalho e agradeceu a todos que a apoiaram por ocasião de problemas pessoais que enfrentou no dia vinte e três de setembro do corrente. Também, aludiu às atuações dos Senhores Germano Rigotto e Olívio Dutra à frente do Governo Estadual, comparando programas atinentes à geração de emprego e renda, principalmente aqueles direcionados ao ingresso do jovem no mercado de trabalho. O Vereador Haroldo de Souza solicitou maior agilidade na apreciação dos Projetos apresentados pelos Vereadores desta Casa e contestou críticas efetuadas por integrantes do Partido dos Trabalhadores aos Governos Estadual e Municipal, afirmando que esse Partido, quando na direção do Estado e do Município, não resolveu os problemas enfrentados pela população. Ainda, aludiu ao Projeto de Lei do Legislativo nº 175/04, de sua autoria, que dispõe sobre a substituição das tampas de bueiros. O Vereador Luiz Braz manifestou-se quanto à entrega do Troféu Solidariedade, ocorrida nesta Casa no dia vinte e três de setembro do corrente, enfatizando a importância do reconhecimento do trabalho assistencial empreendido por instituições não-governamentais no Município. Finalizando, elogiou a gestão do Prefeito José Fogaça, apresentando dados demonstrativos da redução do “déficit” orçamentário ocorrida este ano no Município. Após, o Senhor Presidente cumprimentou o Vereador Luiz Braz pelo evento de entrega do Troféu Solidariedade, realizado no dia vinte e três de setembro do corrente. Às dezessete horas e quarenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, João Carlos Nedel, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Alcides Antônio Padilha, representando a Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul - Acergs - está com a palavra, para tratar de assunto relativo à criação de shoppings populares para vendedores ambulantes com deficiência visual, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. ALCIDES ANTÔNIO PADILHA: Sr. Presidente, Elói Guimarães, nobres Vereadores, está causando uma preocupação muito grande aos deficientes visuais a história do camelódromo, da mudança no Centro de Porto Alegre, ou seja, estamos sendo ameaçados de sair dos nossos locais de trabalho. Estão querendo nos colocar em shoppings populares, em prédios, e isso é inviável. Agora vem o Sr. Cecchin, Secretário da SMIC, dizendo que vai fazer uma plataforma, um camelódromo aéreo ali na Av. Rui Barbosa, onde vai colocar 1.200 bancas de camelôs, de vendedores. Esse camelódromo é uma obra gigantesca que terá elevadores, escadas rolantes, e vão ter que passar, no mínimo, 500 mil pessoas para dar o movimento para que essas 1.200 bancas possam sobreviver. Isso está nos causando muita preocupação, Srs. Vereadores e Sr. Presidente.

Nós, deficientes visuais, nada temos contra bancas de revistas, nem floristas, nem chaveiros, mas com o Sr. Raul Pont nós conseguimos negociar o local em que nós estamos agora, ou seja, ali na Praça da Rua José Montaury com a Marechal Floriano, onde se encontram 28 bancas de cegos, que não atrapalham trânsito nenhum, não atrapalham pedestre nem vitrine, não causam tumulto nenhum a ninguém.

Nós estamos com um projeto feito por um arquiteto em que nós vamos bancar tudo sozinhos, sem dar a mínima despesa para a Prefeitura. São 44 bancas, ou seja, são 28 com mais 16, pois nós queremos juntar todos os que estão separados naquele local. É um local pequeno, um quadrilátero pequeno, que não atrapalha pedestre, não atrapalha trânsito, vitrine, Monumento Histórico. É o local onde nós já estamos e que foi negociado no tempo do Sr. Raul Pont. Para poder ter esse local nós tivemos que perder, pois as nossas bancas eram maiores, tivemos que aceitar em diminuir o tamanho. Nós tínhamos as nossas bancas fixas, tivemos que tirar do local e aceitar levar para o depósito, dando uma mão-de-obra muito grande e com muito mais despesa para poder ficar nesse local. Agora vem a história de que querem nos tirar dali e nos colocar em prédios. Prédio, para nós, só funciona o Shopping Praia de Belas, o Shopping Rua da Praia, o Shopping Iguatemi, aonde vai gente só da classe média alta para cima, as pessoas levam os seus filhos nos locais de alimentação, recreação e ali podem comprar. Agora, quem compra de nós é o pedestre, é o que recebe salário mínimo, aquele que ganha 300 reais, que são praticamente 80% dos brasileiros, que são quem nos dá o poder de estarmos no nosso local sobrevivendo. E isso está nos causando, Srs. Vereadores, Sr. Presidente, uma preocupação muito grande.

Então, nós fizemos um projeto com esse arquiteto, entregamos para o Sr. Elói Guimarães, nobre Presidente da Câmara, entregamos também para o Sr. Idenir Cecchin, da SMIC, vamos entregar ao Sr. Fogaça, pois nós podemos bancar sozinhos esse projeto que não vai atrapalhar ninguém, não vai atrapalhar pedestre. Nós, deficientes visuais, não temos culpa por deixarem o Centro ser minado como está. Nas nossas bancas nós obedecemos ao que tem que ser, não temos junção, não aceitamos vender produtos que não são permitidos, não tem mistura de ninguém com droga - nós não aceitamos. Nós temos três entidades com liderança em que os nossos líderes estão sempre procurando evitar que ali surjam problemas. Nós colaboramos com o Poder Público.

Nós, cegos, temos 69 bancas; já são 44, e estamos pedindo mais 25 de fruta e verdura. Não proliferamos, não aumentamos, temos enfrentado dificuldades de emprego, mas temos segurado para não proliferar. Não temos culpa que deixaram o Centro ser minado. Nós queremos ficar no nosso localzinho, onde nós temos certeza de que podemos sobreviver. Têm bancas de cego em que sobrevivem três, quatro, cinco famílias, porque o deficiente depende de segundos e terceiros, de parcerias para trabalhar. Então, são 69 bancas, mas são mais de 300 famílias, ou mais de mil pessoas, quatro pessoas por família dependem disso.

Isso está nos causando preocupação; tirar a gente da rua, do nosso ambiente em que estamos, é o mesmo que colocar o peixe fora d’água. Isso vai nos causar um transtorno muito grande e, nós, deficientes visuais, não atrapalhamos, não agredimos, não brigamos com fiscais, não causamos tumulto nenhum, portanto não podemos ser sacrificados. Nós sabemos da força que esta Câmara tem; ela sempre nos ajudou, sempre nos deu força. Estamos nos dirigindo aos senhores, Presidente e Vereadores, para que... Está entrando uma nova Lei para modificar a Lei do ambulante no Centro.

Nós temos uma Lei que há quatro, cinco anos foi feita: a Lei nº 7.186. Pedimos aos senhores que, se entrar uma nova lei, seja mantida a nossa e, se possível, melhorem e não prejudiquem a nossa Lei. E que seja resguardado o nosso direito de trabalho. O camelô, o ambulante estão sendo o vilão da coisa, estão dizendo que são eles que causam problemas no Centro de Porto Alegre, isso e aquilo. Não! Que realmente causam tumulto, junção demais, disso não tem dúvida. Mas por que tem a fiscalização? Tem que controlar para que eles não proliferem, para que eles não se amontoem, para que eles não causem transtorno.

Agora, o que está causando maior problema, no Centro de Porto Alegre, não é o camelô ou o ambulante que são os vilões da coisa; o vilão é esse tributo altíssimo, são esses juros violentos, esse salário mínimo miserável de 300 reais, que estão sendo o vilão da coisa, que estão causando problema para a população, e não nós. E quem compra de nós, do ambulante, do camelô, é a classe menos favorecida, que não tem condições de pagar.

Por exemplo - o Sr. Paulo Odone, que é Vereador e Presidente do Grêmio, uma sugestão para o Sr. Vereador: o camelô vende uma camiseta do Grêmio por dez, quinze pila; pô, se pode vender por 10, 15 pila, é um produto mais inferior, mais simples, por que a Nike, a Penalty - essas firmas grandes -, não fazem um produto simples, um médio, um mais caro - compra o caro quem pode, o médio quem pode, o simples quem pode -, e o Grêmio e o Internacional, se fizerem isso... Como o camelô vende produto de menos preço, pois quem é que pode comprar uma camiseta do Grêmio ou do Internacional por 80, 100, cento e poucos reais, ganhando esse salário mínimo miserável? Então, pedimos aos Srs. Vereadores que nos ajudem, que nos dêem força, para que o nosso local seja mantido e que nós não sejamos prejudicados no nosso local de trabalho.

Está nas mãos do Sr. Presidente da Câmara, do Sr. Elói Guimarães, um Projeto nosso, e pedimos que os senhores verifiquem e nos dêem apoio. Nós distribuímos para cada um dos senhores, nos seus gabinetes, o nosso histórico, o nosso trabalho - o que o deficiente faz -, nós não causamos problema nenhum! Nós não trazemos transtornos a ninguém, nem ao Poder Público; ao contrário, nós somos organizados, e não podemos, por isso, “pagar o pato” e sermos prejudicados. Então pedimos, aos senhores, e isso está nos causando uma preocupação muito grande, nos ajudem, que nos dêem força para que o nosso local seja mantido, e, que, se modificações forem feitas, sejam feitas para não nos prejudicar, e, sim, para melhorar a nossa situação.

Agora, shopping, shopping em prédio, com esse absurdo que estão querendo fazer - uma elevada -, isso aí é uma coisa que pode se tornar uma obra caríssima e obsoleta, e vai acabar não tendo vantagem nenhuma, porque o camelô, se não tiver vantagem, ele vai voltar para as ruas para vender, brigar com a fiscalização, se atritar com a polícia - não é o nosso caso. Nós não brigamos; ao contrário, nós colaboramos com o Poder Público, e então pedimos que os senhores olhem, Sr. Presidente da Câmara, esse nosso Projeto e nos ajudem para que esse nosso local seja mantido e que nós possamos trabalhar descansadamente. Nós já pagamos alvará, taxas de limpeza e imposto sindical. Queremos legalizar, trabalhar dentro da lei e, até, se possível, dar nota fiscal, contribuir com o Poder Público pagando impostos e tudo. É isso que eu vim aqui pedir e solicitar, em nome da Associação de Cegos Luiz Braille e em nome da Acergs - Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul -, uma entidade de utilidade pública municipal, estadual e federal com mais de 30 anos cada uma. É isto que nós pedimos. Muito agradecido, Srs. Vereadores e Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos o Sr. Alcides Antônio Padilha a compor a Mesa e, também, já aqui nominados como extensão de Mesa, os Srs. Altamir Jardim Tomaz e Francisco Assis Navas, que representam aqui a Associação de Cegos Louis Braille, bem como saudamos os demais associados aqui presentes, que estão prestigiando a fala do nosso amigo Alcides.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver, Elói Guimarães, Srs. Vereadores, saudações ao Presidente da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul, Sr. Alcides Antonio Padilha, e a todos os seus colegas que nos honram com a presença aqui neste dia. Quero dizer que o nosso Governo foi sensível, Sr. Alcides, quando constituiu de fato aquele espaço de 28 bancas na Praça José Montaury, e inclusive percebemos que a idéia era a ampliação dos espaços, porque o número de cidadãs e cidadãos que têm deficiência visual é grande, e é preciso, então, criar, e não retirar espaços. Entendemos que o Governo não o faria, embora V. Sa. tenha aqui denunciado a idéia de retirá-los dali, mas creio que o Governo deverá ser sensível, e se não for, esta Câmara poderá intervir de várias formas.

Gostaria de convidar V. Sa. para participar das reuniões que, às sextas-feiras, temos nesta Casa, às 10h30min, na Comissão Especial que está discutindo políticas para os PPDs em Porto Alegre. É de extrema importância que nós saibamos das suas reivindicações, das suas demandas para incluirmos no Relatório final, depois, que possivelmente deverá ser avaliado pelo nosso Secretário da Indústria e Comércio, Idenir Cecchin.

Entendemos que Porto Alegre tem inúmeras possibilidades e espaços concretos para serem disponibilizados aos seus diversos segmentos, e achamos justa a sua reivindicação, à medida que ela trabalha com a inclusão social. Queremos saudá-lo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e dizer que estamos dispostos a dialogar para poder mantê-los no local. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação ao Sr. Alcides Antônio Padilha, da Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul, em meu nome, em nome da Verª Manuela d’Ávila, do PCdoB. Em seu nome saúdo toda a categoria que V. Sa. representa aqui e de quem tão bem defendeu os seus direitos. Nós temos, através da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, realizado reuniões acerca do problema que a Prefeitura apresenta para uma solução ao trabalho informal no Centro da Cidade. Temos defendido ali a compreensão de que os camelôs não são problema de polícia: são problema social na nossa Cidade. Estão trabalhando em condições extremamente precárias, fruto de uma sociedade que os exclui, de um desemprego crescente. Na última década neoliberal, nós tivemos mais de 50 % dos trabalhadores transformando-se em trabalhadores informais, sem carteira assinada; na verdade, são desempregados que ali, de forma digna, de forma honrada, buscam o sustento para os seus e o direito de trabalhar.

Nós também temos defendido que é impossível uma solução única, que abranja toda a diversidade do que é o trabalho informal. Para alguns, o camelódromo pode servir, para alguns os centros populares podem servir, mas nós temos, inclusive, que pensar naquele que mal tem uma banquinha, pequena, que vende coisas elementares.

E temos o caso de vocês, que precisam de espaço como aquele onde se encontram hoje, fruto de uma negociação com o Governo anterior.

Isto dito, queríamos dizer que a Bancada do PCdoB está à disposição para receber as suas reivindicações e lutar junto com a categoria para uma solução que seja melhor para os ambulantes e para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Alcides, um grande abraço. Eu falo pelo PSDB, em nome do Ver. José Ismael e em nome do Ver. Braz, que é o Líder da nossa Bancada.

Eu acho muito curioso e muito exótico as pessoas falarem em emprego e, quando chegam ao Governo, mandam embora a Ford; atiram pela janela 10 mil empregos diretos e indiretos e, depois, querem ficar com peninha dos camelôs, que são exatamente o produto desse desemprego, da falta de colocação.

Nós, hoje, entendemos que o camelô faz parte da vida da Cidade, mas especialmente as pessoas com qualquer tipo de deficiência têm todo o direito de também sair à luta, ir para a rua, buscando o seu sustento da forma digna e correta como propões.

Mas acho mais ainda, Alcides: ninguém até hoje teve experiência de um plano mais alto de camelotagem, mas já estão bombardeando este Governo de tudo que é jeito, dizendo que não vai dar certo. Quem é que tem experiência para dizer que dá certo ou não dá certo? Na verdade, eu acho que existem áreas adequadas; não adianta pôr o camelô longe do seu mercado, não adianta colocá-lo num local aonde não vai ninguém; tem que primeiro desenvolver esse local, e esse desenvolvimento faz parte de um plano de descentralização.

Só para te dar uma idéia, há 20 anos, o local onde hoje é o Shopping Iguatemi era um tambo de leite e uma fazenda; hoje, há esse desenvolvimento fantástico, e depois desse desenvolvimento, então, as outras atividades em volta do Shopping também desenvolveram. É isto que nós devemos fazer. Um abraço, Padilha, muito obrigado pela tua presença. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, Sr. Alcides Antônio Padilha e Francisco Assis Navas, que representam aqui a Associação de Cegos do Estado do Rio Grande do Sul Acergs, em nome da Bancada do PDT, em meu nome, em nome dos Vereadores: Dr. Goulart, Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Márcio Bins Ely e Mario Fraga, queremos saudar vocês com muito carinho. Vocês se lembram que, há poucos dias, a Associação esteve na Comissão que eu presido, que é a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, onde também estava presente o Secretário da SMIC, Idenir Cecchin. Ele, prontamente, colocou que vai olhar o pedido de vocês com muito carinho - e nós, que conhecemos o trabalho do Secretário, sabemos que, sem dúvida nenhuma, ele não deixará vocês mal.

E nós estamos junto com vocês nesta luta, até porque eu resido próximo ao Instituto Santa Luzia, conheço o seu trabalho. Tenho muita aproximação também com o Lar da Amizade, com a dona Delfina, com a Associação de Cegos, enfim, são pessoas que lutam e, sem dúvida nenhuma, o Secretário da SMIC, pelas suas colocações, não deixará vocês mal, em hipótese nenhuma. Estamos junto com essa luta de vocês, porque vocês merecem o nosso carinho e o nosso respeito. Recebam, mais uma vez, repito, em nome da Bancada do PDT, o nosso abraço, o nosso carinho e a nossa solidariedade. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Sr. Alcides Padilha, Presidente da Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul, Acergs, primeiro quero parabenizá-lo por trazer a Acergs a esta Casa e poder discutir este problema. No nosso entendimento, temos de fazer, sim, esta discussão, porque este Projeto é da Cidade. Durante muitos anos temos discutido essa situação. Não podemos fechar os olhos, porque o camelô hoje está inserido, não só em Porto Alegre - podemos até ampliar, não para o Brasil, para a América, mas em todos os grandes lugares do mundo existe o camelô. Agora, o que nós não podemos fazer é excluí-lo; este é o momento de inclusão.

E vocês que já atuam neste segmento podem ter a certeza, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, de que terão todo o apoio, porque nenhum dos segmentos deve ser excluído, pelo contrário, todos aqueles que hoje utilizam os seus espaços devem ter esta garantia. Parabéns, então, aos cegos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e meu caro Alcides Antônio Padilha, os senhores entram na guerra, na briga, na disputa, agora, para discutir-se sobre essa criação de shopping. E nós, do PMDB, estamos aqui à disposição para ajudá-los no que for preciso, mas torcendo, eu particularmente e principalmente, para que não façamos aniversário de discussões, ou seja, um ano de aniversário que se discute isso, mais dois anos... Não, não. Aquilo que vai ser feito, que seja feito para ontem. Não é? Quem sabe com vocês a gente consegue isso. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu queria cumprimentar os amigos Alcides Padilha e Francisco Navas, e também os outros colegas que aqui estão, os deficientes visuais. O Alcides falou bem, que temos dificuldades, sim, com os camelôs, que causam aglomeração, têm problemas com o trânsito de pessoas, mas nós reconhecemos que também são pessoas que estão lá lutando pelo seu sustento. Agora, no meu entendimento, nós precisamos incluí-los e não deixá-los excluídos como estão. Acho que nós temos de caminhar, dialogar e lutar pelas alternativas. Eu e a minha Bancada reconhecemos a garra que têm os deficientes visuais, já os recebi em meu gabinete, já me explicaram as dificuldades, mas acho que nós temos de dialogar, avançar para decidir, e decidir bem. Meus parabéns pela sua luta. Obrigado, Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Todas as Bancadas se manifestaram, nós queremos aqui, ao encerrar esta parte da Sessão, cumprimentar aqui o Sr. Alcides Antônio Padilha, que trouxe à tribuna todas as preocupações da categoria, também cumprimentar o Altamir Jardim Tomaz e Francisco Assis Navas, que representam aqui, a Associação dos Cegos, bem como os demais associados e pessoas presentes em nossas galerias, que já entregaram aos Srs. Vereadores o seu projeto, as suas reivindicações.

Nesse sentido, já dissemos ao Sr. Altamir, ao Francisco, que no dia em que estiveram aqui, já nos comunicamos imediatamente com a SMIC, que está examinando a matéria com o carinho que merece.

Portanto, mais uma vez, os nossos cumprimentos aos nossos amigos.

Vamos suspender os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h35min.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 14h38min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Exmo. Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa, eu quero solicitar que esta Casa preste uma homenagem pela morte do grande líder político brasileiro, Apolônio de Carvalho, falecido nesse final de semana, aos 93 anos de idade. Lutou no Estado Novo, lutou contra Franco, lutou com os Maquis franceses e, retornando ao Brasil, participou durante mais de 30 anos do Partido Comunista, depois formou o PT; teve uma vida muito digna e de exemplo para aqueles que acham que a política é algo secundário.

Então eu creio que é uma homenagem importante desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito a todos que, em pé, prestemos a homenagem, conforme o Requerimento apresentado pelo Ver. Raul Carrion.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós vamos propor a transposição do comparecimento pelo Grande Expediente, porque se trata de escola, com alunos que estão atrasados. Então vamos fazer o Grande Expediente e, posteriormente ingressaremos no comparecimento.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 16º Aniversário da BPW - Business Professional Women. Nesse sentido, convidamos a fazer parte da Mesa a Srª Amélia Noemi Gonçalves, Presidenta da Mulheres de Negócios - traduzindo no nosso português; a Srª Iara Blochtein, Presidenta Internacional do Comitê de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - gestão 2005/2008; a Srª Beatriz Zanella Fett, Presidenta da Federação do Brasil da Business Professional Women; a Srª Marilze Benvenuti, ex-Presidenta da Business Professional Women; a Srª Ana Luisa Fernandes Gonçalves, ex-Presidenta da Business Professional Women; a Srª Maria Luiza Fleck Saibro, ex-Presidenta da Business Professional Women. Queremos saudar as demais senhoras que integram essa Entidade de Mulheres de Negócios.

O Vereador proponente desta homenagem, Márcio Bins Ely, está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Professor Garcia.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Utilizo, hoje, este tempo de Grande Expediente para homenagear o transcurso do 16º aniversário da BPW - Business Professional Women - de Porto Alegre. Quero dizer, de forma muito fraterna, que esta homenagem surgiu por meio de uma conversa que tive com a Srª Maria Luiza, inicialmente, na Exposição de Arte da Srª Emelita, por quem tenho carinho e uma relação antiga, uma relação familiar, e também por quem fui encorajado a participar de uma atividade no Plaza São Rafael. E, fazendo uma reflexão a respeito da importância da mulher na nossa sociedade, hoje, nós percebemos que elas estão presentes em todos os Poderes, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, ocupando espaços importantes de decisão na vida profissional, e também como profissionais liberais. Tenho certeza de que o trabalho que a BPW presta merece o nosso reconhecimento, o reconhecimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, até porque aqui temos uma grande Bancada feminina, como a Verª Neuza Canabarro, abrilhantando os nossos trabalhos, da Bancada do PDT. Tenho certeza de que muitos são os desafios que a BPW já enfrentou e superou, e muitos serão os desafios que virão, porque nós somos conhecedores de que hoje, ainda, muitas mulheres que ocupam o mesmo cargo dos homens em empresas, recebem salários inferiores; ainda há muita discriminação.

Eu acho oportuno e relevante que nós prestemos esta homenagem.

A Srª Mônica Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, quero cumprimentá-lo, em nome da Bancada do Partido Progressista, composta por esta Vereadora e pelos Vereadores João Carlos Nedel e João Antonio Dib, pela sua excelente iniciativa em homenagear o 16º aniversário da BPW. Como mulher, gostaria de registrar que esta é uma homenagem justa e merecida, porque sabemos que a nossa caminhada no universo profissional e no mundo dos negócios é muito difícil, e esse apoio é muito bem-vindo. Então, a todas as componentes da Mesa, em nome das mulheres da minha Bancada, o meu muito obrigada e parabéns.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Verª Mônica.

A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de registrar aqui, com muito orgulho, que esta iniciativa partiu de um jovem da nossa Bancada, e isso já é o resultado da Educação de que o nosso Partido fala, porque só através dos jovens nós vamos poder mudar essa mentalidade machista. Quer dizer, tudo aquilo que der visibilidade a essas mulheres maravilhosas, que têm tantas iniciativas, tem que ser aplaudido. Parabéns, Márcio.

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio, quero cumprimentá-lo e registrar a minha felicidade por ver esta Mesa, que geralmente é composta de forma adversa desta, até porque nós sabemos que historicamente as mulheres foram confinadas a determinados segmentos; mas hoje já se encontram na Economia, em pesquisas, são empresárias, políticas - já estamos em vários segmentos. Isto é fundamental, porque nós começamos a dar, independente dos nossos vieses ideológicos, um novo olhar e uma nova formatação nas discussões e na forma como somos olhadas pela sociedade. Portanto, parabéns, Ver. Márcio, pela iniciativa; e ficamos muito honradas em recebê-las em nossa Casa. Muito obrigada.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Verª Maristela Maffei.

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou dar o meu abraço, não a uma sigla, mas a vocês, mulheres, que vêm aqui mostrar o que está acontecendo de mudança no mundo. O feminismo é diferente dos homens, não tem esse messianismo, essa imensa liderança, esse imenso eucalipto que cresce e não deixa ninguém crescer; ao contrário. Esse feminismo vem com um movimento, vem sempre coletivo, sempre em grupo, vem sempre com uma visão integrada de mundo. E neste momento da nacionalidade, achamos que a mulher, passando por espaço público, confere talento e ética em proporções muito maiores das que recebe de volta. É por isso que eu acho que hoje, no País, temos, ao fundo do horizonte, um horizonte que não é nem azul e nem vermelho; é esverdeado de esperança.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Ver. Claudio Sebenelo.

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, queria, em meu nome e em nome da Líder da nossa Bancada, Verª Manuela - somos liderados por uma mulher; uma Bancada formada por 50% homens e 50% mulheres -, parabenizá-lo pela iniciativa, parabenizar essas lideranças e dizer que cada vez mais as mulheres estão inclusive superando os homens numa série de atividades, numa série de profissões, como empresárias, médicas, universitárias, onde já são maioria. E certamente a BPW tem tudo a ver com essa caminhada que será cada vez mais importante.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Vereador.

O Sr. Paulo Odone: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, quero cumprimentá-lo pela iniciativa e oportunidade. Sr. Presidente, não vou nominar as ilustres mulheres de negócios profissionais da nossa vida econômica, social, porque vou cometer injustiça. Afinal, a presença da entidade congrega as personagens ativas e engajadas, não só nos negócios, mas na vida política da nossa Cidade e do nosso País. Quero ressaltar, em nome da minha Bancada, PPS, do Prefeito Fogaça, da Verª Clênia Maranhão - que vocês conhecem pela participação nas atividades e debates feitas no fórum da Entidade - e com o meu testemunho de quanto as mulheres participam da vida política nos seus fóruns.

Na última vez que intervim, lá, tivemos uma bonita demonstração disso, onde foi mencionado, por exemplo, o quadro político nacional e todo o seu aspecto negativo, que por uma certa rata foi expandido a todos os homens da política. E eu vi a reação das mulheres, de que não era a hora, de que se separa também o joio do trigo e que há uma preocupação em manter as instituições.

Parabéns a vocês que têm essa iniciativa; parabéns à entidade que se consagra e que já tem respeito público no Rio Grande do Sul por cada vez mais participar da vida política. E esta Casa é a Casa do Povo porto-alegrense, e o nosso Presidente aqui preside um fórum que, como vocês, é plúri, atende a todas as correntes, e nós ficamos satisfeitos quando uma entidade valoriza isso, participa da vida política da Cidade e do País, e se posiciona claramente. Meus parabéns, cumprimentos e longa vida para a BPW.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito obrigado, Vereador.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Da mesma forma, chego um pouco “queimado”, pelo que peço desculpas, mas quero cumprimentar, em primeiro lugar, o Vereador pela iniciativa, e dizer que hoje, eu que sou um pequeno empresário, constato que 70% do mercado é de mulheres trabalhando na coordenação dos grupos de trabalho. Então, os nossos cumprimentos; nós nos somamos àquilo que aqui já foi dito. Obrigado.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Eu gostaria de fazer um apanhado breve da história da Entidade que surgiu na Suíça, em 1930, quando as lacunas deixadas pelos homens que foram para o front na 1ª Guerra Mundial tiveram que ser assumidas pelas mulheres.

A BPW Porto Alegre foi fundada em 2 de setembro de 1989 - o que justifica a nossa homenagem aqui no mês de setembro - e desde então tem-se expandido significativamente em nosso Estado. É uma das 32 entidades que integram a Federação de Mulheres de Negócio e Profissionais do Brasil, que por sua vez está filiada à Federação Internacional de Mulheres de Negócios e Profissionais.

Dentro do organograma internacional estão as coordenadorias regionais, que atuam na África, América do Norte, Caribe, América Latina e Caribe Hispânico; vejam a dimensão da organização desta Entidade. É uma ONG composta por 3.500 mulheres no mundo e mais de 1.500 aqui em nosso País. A BPW Porto Alegre congrega 130 mulheres empresárias e profissionais liberais com atuação nos diversos setores do mercado de trabalho. As sócias estão vinculadas a comitês, comissões setoriais, que passo a elencar, sendo elas: Agropecuária; Comunicação; Cultura, Condição da Mulher; Jurídica; Jovens Mulheres de Carreira; Marketing e Negócios; Meio-Ambiente; Saúde; Sociais; Intercâmbio Pessoal e Profissional; Capacitação para o Trabalho; Treinamento; Negócios, Fortalecimento Empresarial e Fortalecimento do Espírito Empreendedor.

Vejam o conteúdo e a seriedade com que vem desempenhando um papel importante na nossa sociedade esta Instituição, que tem por objetivo possibilitar o acesso das sócias às novas tecnologias de gestão; agregar valores ao nome BPW, promovendo ações de nível social e ambiental, como suporte institucional que abre janelas eficientes para negócios futuros; apoiar o surgimento de novas empresas e incentivar a formação de novas empresárias. Ser referência de qualidade em suas ações e no atendimento ao público, e promover o intercâmbio de interesses e experiências entre as sócias.

Então, nesse Grande Expediente que prestamos na data de hoje, queremos agradecer à Associação de Mulheres de Negócios Profissionais de Porto Alegre por seus relevantes serviços prestados à causa da mulher e, em especial, lembrando todas as ex-Presidentes da Entidade, suas Diretoras, que sempre trabalharam para que a Instituição mantivesse aceso o fogo daquelas mulheres de fibra que lutaram para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Queremos cumprimentar a atual Presidenta Mimi Cáceres Gonçalves pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo junto a sua diretoria.

Por fim, queremos deixar o nosso abraço e o nosso reconhecimento a essa Entidade pelo transcurso do seu 16º aniversário. Meus parabéns e obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar a presença da Srª Miriam Asti, representando neste ato a Fundação de Proteção Especial.

Convido o Ver. Márcio Bins Ely, proponente desta homenagem, a proceder à entrega do Diploma à Associação.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos agradecer ao Ver. Márcio Bins Ely, que falou em nome da Casa. Agora, nós queremos passar a palavra à Entidade homenageada.

A Srª Amélia Noemi Gonçalves está com a palavra.

A SRA. AMÉLIA NOEMI GONÇALVES: Vereador Elói Guimarães, obrigada por nos receber aqui na Casa, Sr. Presidente e, acima de tudo, para o Ver. Márcio Bins Ely, muito obrigada, do fundo do coração. Agradeço as presenças das minhas colegas da BPW: Yara Blochtein; Beatriz Zanella Fett; Marilze Benvenuti; Ana Luisa Fernandes Gonçalves e Maria Luiza Fleck Saibro. Antes de iniciar as palavras de agradecimento, eu quero, também dizer que nós somos um conjunto de mulheres muito unidas, então, antes de começar, quero agradecer mais ainda. Eu quero agradecer às minhas Vices que estão aqui: Maria Campos Hofmeister, Odete Botton de Souza; às minhas Tesoureiras Sirlei Gasnier, Márcia Porto Castro; às minhas Coordenadoras de Comitê, à Sandra Boni; à Iria Cabrera, do Comitê de Negócios; e às nossas sócias queridas, que são o corpo da BPW e que, praticamente, trabalhamos com elas e para elas. Vou dizer a seguir, aqui presentes: Luisa Silla Maisonnave, uma das fundadoras de BPW; Eloísa Reis, uma das fundadoras também; Maria Celina Consalter; Verª Mônica Leal, aqui também, Fernanda Xavier, nossa associada; a Iara Frainer; Marília Moraes; Ana Rita Krás Borges; e quero agradecer as presenças de amigos queridos que não pertencem à BPW, mas, por coração, pertencem. Obrigada, Volnei Torcheti, Coordenador do Movimento Nacional dos Meninos de Rua, no Rio Grande e Sul, e Diretor da Fundação de Proteção Especial.

Eu quero agradecer, também, à Srª Cristina Cunha, da Associação das Produtoras Rurais da Farsul, aqui representando as nossas amigas, coordenadoras e colegas do trabalho que fizemos dentro da Farsul. Obrigada, Cristina. Eu também quero agradecer, com muito carinho, a presença do Dr. Alson Pereira da Silva, ex-Prefeito de Rosário do Sul, bem como ao meu esposo, Empresário, Pedro Paulo Gonçalves, obrigada.

Eu quero dizer para todas as pessoas que eu citei que esse Diploma é de todas nós. Muito obrigada. (Exibe Diploma.)

Eu vou ser rápida, pois pessoas ilustres já falaram sobre a finalidade da nossa Associação, mas uma coisa importante, para dar um cunho do nosso espírito, foi o que disse um grande homem, que, para mim, é muito importante, uma vez que eu venho da área rural - desde a época do meu bisavô que eu luto no campo e, mais do que nunca, a nossa luta, agora, é diferente, pois ela não é “à pata de cavalo”; a nossa luta é com a caneta. Então, eu vou falar, numa frase, o que representa, em termos, a nossa Associação, frase essa do nosso legendário líder Bento Gonçalves, que disse, no dia 23 de outubro de 1835 (Lê.): “Nunca esqueceis que sois os administradores do melhor patrimônio das gerações que vos devem suceder; que este patrimônio é a liberdade, e que estais na obrigação de defendê-lo à custa de vosso sangue e de vossa existência”.

A liberdade que ele fala é transposta para nós, mulheres, guerreiras, a toda nossa Diretoria, porque nós, mulheres, somos guerreiras, nós somos mães, donas-de-casa - graças a Deus -, e também pertencemos a uma Associação que acreditamos e que luta, há 75 anos, para firmar a mulher, ajudando o homem, ajudando a sociedade. Nós não somos feministas, pelo contrário, nós queremos ajudar. E ajudar de um modo - modo esse que todos os homens conhecem - que a gente consegue, com firmeza e com bastante carinho, que é o principal em qualquer luta, e que a gente faz.

Essas palavras de Bento Gonçalves mostram a força do nosso Rio Grande do Sul. Então, eu falo da BPW de Porto Alegre. Todas nós, através das nossas ex-Presidentes, as quais eu vou citar, foram mulheres que fundaram a Associação e tiveram, graças a Deus, a idéia de trazer a BPW para o Rio Grande do Sul e formaram essas mulheres que, hoje, compõem toda a nossa Diretoria, ou seja, a Wilma Araújo Santos, 1.ª Presidente; Marta Echenique, 2.ª Presidente; Maria Luíza Fleck Saibro, 3.ª Presidente; Heloísa Dietrich, seguida de Ana Luisa Gonçalves, que também foi Presidente Nacional, Dra. Marilze Benvenuti e eu, que estou sucedendo à Maria Luíza Fleck Saibro e à Marilze Benvenuti. Então, quero agradecer mais uma vez e dizer que a nossa Associação está às ordens de todos, nós somos encarregados de vários movimentos de empreendedorismo e estamos abertos a todas as pessoas que quiserem conosco trabalhar. Muito obrigada.

Eu gostaria - eu sei que eu estou faltando às normas da Casa - de uma palavra da Beatriz, a minha Presidente Nacional, por obséquio.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. BEATRIZ ZANELLA FETT: Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Srs. Vereadores, eu fico muito feliz de, por um minuto, dizer à nossa Presidente de Porto Alegre, Mimi Cáceres Gonçalves, que nós, da Federação, sentimos muito orgulho do trabalho que é feito nesta Cidade. Existe um trabalho de conscientização das mulheres e um trabalho, procurando mostrar a responsabilidade social das líderes que hoje integram a Associação de Mulheres de Negócios Profissionais. Nós somos uma Federação que hoje tem assento no Conselho Nacional de Direitos da Mulher, na Presidência da República, somos uma das 19 ONGs de todo o País que estão deliberando sobre o caminho e os passos que as mulheres brasileiras deverão seguir, principalmente num tópico que eu hoje, dentro desta Casa, deveria citar, que é a cidadania, cidadania com tudo aquilo que traz no seu bojo. Eu sinto muita satisfação e muito orgulho de, como gaúcha, cumprimentar a Mimi em nome da Federação e de todas as mulheres profissionais do Brasil. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Também para uma rápida saudação, a Srª Yara Blochtein, que é Presidenta Internacional do Comitê de Meio Ambiente e de Desenvolvimento.

A SRA. IARA BLOCHTEIN: Boa-tarde, nós temos orgulho de, neste momento, representar a Presidente Internacional, que é da Tailândia, a Chonchanok Viravan, e eu a represento neste momento com muito orgulho. Eu sou Coordenadora do Meio Ambiente do Desenvolvimento Sustentável para os cinco Continentes para o próximo triênio. É a primeira vez que uma brasileira ocupa esse espaço. Nós trabalhamos de uma forma tão forte e tão bonita; inclusive começamos e continuamos em Porto Alegre e, graças ao nosso trabalho que fazemos aqui, conseguimos ser eleita na Suíça no mês passado.

Eu quero agradecer em nome da Presidente Internacional esta homenagem tão emocionante e tão importante para nós, e para comunidade, e para a sociedade, e para a parte política de Porto Alegre. Muito obrigada. Nós estamos aqui presentes e vamos continuar participando da nossa comunidade. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estamos encerrando esta solenidade extremamente importante. Queremos cumprimentar o proponente da homenagem, Ver. Márcio Bins Ely, e, de resto, a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais. As lideranças manifestaram os propósitos nacionais e internacionais da entidade. Gostaria de dizer que é uma entidade extremamente ativa que promove reuniões, debates, reflexiona sobre toda essa realidade não só econômica, como também política, social e cultural do nosso Estado, do nosso País. Portanto, é uma entidade do maior respeito que nós temos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Presidenta Amélia Noemi Gonçalves, demais integrantes da Diretoria e demais sócias, é uma honra para a Casa recebê-las, e as cumprimento pelo transcurso do 16º aniversário. A Entidade é muito importante para o nosso desenvolvimento, para as reflexões sobre toda essa temática que nos envolve não só no campo do empreendedorismo, mas também no campo político, no campo econômico e social. Portanto, está de parabéns a Associação, e levantamos os trabalhos com os agradecimentos já produzidos. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h11min.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h15min): Estão reabertos os trabalhos.

A Verª Margarete Moraes solicita Licença para Tratamento de Saúde na data de hoje, 26 de setembro de 2005.

(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de Licença da Verª Margarete Moraes e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

Hoje temos o comparecimento dos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Mané Garrincha.

Convidamos as Professora Cláudia Fialio, Maria de Lourdes Gadea de Moraes e Susan Morozine de La Pace a fazer parte da Mesa.

Solicitamos ao Ver. Aldacir Oliboni que faça a saudação aos alunos portadores de deficiência da Escola Estadual de Ensino Fundamental Mané Garrincha.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje é o Dia Nacional dos Surdos, e nós estamos construindo esses espaços para poder nos expressar. É de extrema importância dizer que o objetivo deste comparecimento é homenagear os surdos e comemorar, juntamente com a comunidade dos surdos brasileiros, esta data de 26 de setembro, data em que são relembradas as lutas históricas vividas por melhores condições de trabalho, educação, saúde, dignidade e cidadania, bem como pelo reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais e da cultura surda em todas as instâncias.

No Brasil, o dia 26 de setembro é sugerido devido ao fato de essa data ser lembrada pela inauguração da primeira escola para surdos no País, fundada em 1987, com o nome de Instituto Nacional dos Surdos-Mudos do Rio de Janeiro, chamado INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos.

Neste dia, nós achamos importante trazer não só a Escola, os alunos, os professores, mas também enfocar dois aspectos que são fundamentais para nós em Porto Alegre: um deles é que foi constituída por esta Casa, por estes Vereadores, uma Comissão que está discutindo as políticas para os PPDs em Porto Alegre, e essa Comissão esteve visitando a Escola Estadual de Ensino Fundamental Mané Garrincha. Percebemos ali o excelente trabalho desenvolvido pelas professoras. Recebemos nessa visita uma reivindicação, para encaminharmos à Secretaria Estadual de Educação, da necessidade de uma tradutora-intérprete em turno integral, gesto esse que nós já fizemos: encaminhamos à nobre Presidência da Casa, o Ver. Elói Guimarães, que encaminhará à Secretaria Estadual de Ensino.

Também lembramos de que naquele local, naquela visita, soubemos que muitas outras coisas poderiam ser feitas, e essa Comissão, por meio deste Vereador, que é o Presidente, da Verª Manoela, Vice-Presidente, da Verª Neuza Canabarro, que é a nossa Relatora, vai enfocar esses assuntos, porque será pelas propostas aqui elencadas que nós vamos sugerir ao Executivo também outras proposições e encaminhamentos sugeridos em todas as visitas que nós fizermos. E acredito que é de tamanha importância, como foi, por exemplo, um dos Projetos aprovados nesta Casa, de minha autoria, que é a implementação do “Teste da Orelhinha” em Porto Alegre. Se para muitos não tem importância, vejam que, no recém-nascido, feito o exame, em um período de seis meses e detectada a deficiência auditiva, nós teríamos uma grande redução do número de portadores de deficiência auditiva hoje.

Esse exame é feito em Porto Alegre somente no Hospital de Clínicas e no Hospital Conceição. Estamos recomendando que todas as mães que tiverem recém-nascidos façam esse teste, pois é de extrema importância para reduzirmos o número de pessoas portadoras de deficiência auditiva. Nesse sentido também queremos dizer que a Comissão, Verª Neuza, que está nos ouvindo atentamente, está aqui de braços abertos não só recebendo sugestões para Porto Alegre, como de todas as entidades representativas que quiserem se somar a essa luta. Nós, no relatório final, juntamente com a Verª Neuza Canabarro e demais Vereadores, vamos indicar as pequenas falhas e as sugestões que forem trazidas a esta Casa.

Queremos agradecer aqui a visita dos alunos e dizer que estamos nessa luta com vocês. O dia de hoje é comemorativo ao Dia Nacional, mas sempre é uma constante luta para que possamos promover a inclusão social. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos agradecer ao Ver. Aldacir Oliboni, que falou em nome da Casa. Agora, oferecemos a palavra à Professora Cláudia Fialio, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Mané Garrincha.

A Professora Susan Morozine de La Pace fará a tradução pela Libras (Língua Brasileira de Sinais).